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Regionalização do saneamento é debatida em audiência pública

Regionalização do saneamento é debatida em audiência pública

A proposta aprovada pelo Legislativo paulista é de autoria do Executivo
Frente Parlamentare Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento e Frente parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, se reuniram, na quinta-feira (10/6), em audiência pública virtual para manifestação contrária à regionalização do saneamento básico proposta no Projeto de Lei 251/2021, de autoria do Executivo. O evento foi promovido pela deputada Márcia Lia (PT).

A medida aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende criar quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) para prestar serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Estado.

Na avaliação da deputada Márcia Lia, a forma como a regionalização irá impactar os municípios do Estado, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São (Sabesp) e eventuais concessões e serviços para a iniciativa privada, deve ser esclarecida. “Não fica evidente o porquê foi proposta uma regionalização com apenas quatro blocos, deveria ser discutida, ser feita uma consulta pública, nós deveríamos ter tido mais transparência nesse processo e também a possibilidade de um número maior de regiões”, disse.

Para a deputada Marina Helou (Rede), a proposta deveria ter sido melhor debatida antes de obter aprovação no Parlamento paulista. “É muito ruim que um projeto seja aprovado com profundas inseguranças jurídicas”, declarou.

Já Guilherme Checco, representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) considera a proposta como contrária aos interesses da sociedade e que não traz avanços ao Estado. “Esse projeto repete o modelo antigo e ultrapassado de compreender saneamento como pura e simplesmente obra de engenharia e não uma política pública que transborda para além do seu setor de saneamento básico, transborda para a vida das pessoas”, ressaltou.