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Estudantes de baixa renda de cursinhos poderão ter gratuidade no transporte, prevê projeto aprovado em comissão

Estudantes de baixa renda de cursinhos poderão ter gratuidade no transporte, prevê projeto aprovado em comissão

Parlamentares também deram aval a proposta que prevê diminuição na alíquota do IPVA
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a três projetos nesta terça-feira (15/6), em reunião realizada em ambiente virtual.

O principal deles é o que prevê gratuidade no transporte coletivo para estudantes de cursinhos preparatórios para vestibular. Pela proposta, de autoria do deputado José Américo (PT), os estudantes deverão solicitar o benefício diretamente à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ao Metrô e a Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo). Para conseguir a isenção da tarifa, o aluno deverá comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e estar com a frequência em dia no cursinho.

O deputado Maurici (PT) elogiou a proposta e enfatizou a função do Estado em mitigar desigualdades para garantir acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento a todos. Além disso o parlamentar destacou o alto custo da educação. “Numa sociedade desigual, como essa que nós vivemos, a educação é uma das pouquíssimas maneiras para conseguir autonomia e ter acesso a bons empregos e oportunidades de vida. Cursinhos populares em geral são gratuitos, ou seja, já demonstra a falta de condição financeira para acesso ao cursinho, acho fundamental a aprovação deste projeto”, disse.

O Projeto de Lei 1023/19 segue agora para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento e, se aprovado, poderá ser levado a discussão e votação em Plenário. A reunião da comissão foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Rafa Zimbaldi (PL).

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 522/19, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), que visa diminuir o valor da alíquota do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos de passeio no Estado. Atualmente, a alíquota é de 4%, e a proposta visa diminuir para 3%.

Na sua justificativa, Danilo Balas afirmou que a medida não impactará a arrecadação do Estado. “Estados vizinhos aplicam alíquotas muitos menores, inclusive para veículos de locação, o que leva tanto as pessoas físicas como as empresas locadoras a emplacarem seus carros fora do Estado de São Paulo, causando grandes prejuízos […] mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento de arrecadação”, disse.

A iniciativa segue agora para a Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, que avaliará a viabilidade econômica da medida e o impacto orçamentário. Se aprovado pela comissão e pelo Parlamento em Plenário, a norma seguirá ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.

O último projeto de lei que teve aval da comissão foi o PL 1.154/19, do deputado Coronel Nishikawa (PSL), que busca promover de forma permanente campanha de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos no transporte público.

Além das proposituras aprovadas pelo colegiado, requerimentos também foram analisados e acatados, entre eles a solicitação com urgência para a realização de uma audiência para tratar da extensão da Linha 5-Lilás do Metrô, e da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim na região sul do município de São Paulo.