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Coleta de água de chuva será obrigatória em prédios do Estado, decide Assembleia Legislativa de São Paulo

Coleta de água de chuva será obrigatória em prédios do Estado, decide Assembleia Legislativa de São Paulo

Projeto que prevê a criação do roteiro turístico do Peão de Boiadeiro também foi aprovado pelos parlamentares

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17/8), parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 356/2015, que obriga a inclusão de sistema para captação de água de chuva nos projetos arquitetônicos do Estado de São Paulo. Também foi aprovado o Projeto de Lei 1352/2015 para criação do roteiro turístico do Peão de Boiadeiro, integrado pelos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

O Projeto de Lei 356/2015, proposto pelo deputado Marcos Damasio (PL), obriga a inserção de sistema de coleta de água de chuva nos projetos arquitetônicos do Estado de São Paulo para sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A instalação seria feita no momento de reformas dos prédios existentes e obrigatório em novas construções, fazendo com que o projeto de construção já tivesse o sistema de captação de água da chuva.

O deputado Marcos Damasio comentou a importância da norma. “Nosso Estado vive uma crise hídrica sem precedentes em sua história, os nossos reservatórios e nossas represas estão em níveis cada vez mais baixos na época da estiagem”, disse. “Essa crise hídrica vem se agravando nos últimos anos e essa questão da água vem preocupando muito a nossa população”, falou.

Ainda de acordo com o projeto, a água coletada servirá para limpeza de espaços diversos, como atividades de jardinagem e reaproveitamento nas descargas de vasos sanitários. O parlamentar explicou que a reutilização é importante para economizar água. “Reutilizar as águas de chuva para limpeza, descarga de banheiros, regar plantas e jardins é muito importante não só na economia que o Estado faria na demanda por gasto de água, mas também seria muito bem utilizada economizando a água que é um bem tão precioso”, disse.

Peão Boiadeiro

Já o Projeto de Lei 1352/2015, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), cria o roteiro turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

A proposta tem como alguns dos objetivos promover o turismo nessas cidades, incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas e a concessão de incentivos e benefícios fiscais a empresas e prestadoras de serviço que expandirem sua atuação e se instalarem nos municípios com o objetivo de fomentar atrativos turísticos relacionados ao desenvolvimento do roteiro turístico.

Os setores envolvidos nessa iniciativa poderão ser de hotelaria, restaurantes, docerias, artesanatos e entidades e associações, que, segundo o deputado Sebastião Santos, farão com que “toda a população se envolva e haja uma criação de renda e emprego pra essas pessoas”.

O parlamentar afirmou que além da criação de empregos e geração de renda, isso é importante também na tradição da cultura caipira. “Nós não podemos perder um produto que é comercializado em muitos países e que nós temos aqui e não é divulgado”, disse.

Ambos os projetos seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo. Após a publicação no Diário Oficial, o governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão.